A proposta de emenda à Constituição (PEC), aprovada na Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (27), acaba com a escala 6x1 , instituindo a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, além de reduzir a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. Tudo isso sem redução salarial. O relatório permite, por outro lado, compensar o sábado ou domingo trabalhados no caso de categorias com jornadas especiais. Deve ser mantido, no entanto, o número de folgas remuneradas em duas por semana, em média, gozadas obrigatoriamente no mesmo mês. A PEC ainda permite jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem, atualmente, igual ou acima de R$ 21.188,87, desde que mantida a escala 5x2. Nesses casos, a negociação direta entre patrão e trabalhador deve definir a duração do trabalho. A proposta prevê que lei complementar posterior poderá estabelecer medidas transitórias de mitigação dos impactos da redução da jornada para os microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. A proposta agora segue para análise do Senado, onde precisa ser votada em dois turnos. A transição Se aprovada no Senado, a implementação terá uma transição de até 14 meses. A exceção são os trabalhadores terceirizados da administração pública, que terão uma regra de transição diferenciada. Para todos os demais trabalhadores, em 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas terão que garantir a escala 5x2, assim como a redução da jornada para 42 horas semanais. Dose meses após essa primeira redução, a jornada cai para 40 horas. No intervalo entre o segundo e o 14º mês após a promulgação, o empregador deverá distribuir, ao longo da semana, as duas horas acima das oito normais de serviço. Se repartidas igualmente, o empregado terá que trabalhar 8 horas e 24 minutos nos cinco dias na semana. Finalizada a fase de transição, todos os empregados devem trabalhar, no máximo, oito horas diárias e 40 horas semanais em 5 dias na semana. Para trabalhar mais horas, apenas mediante pagamento de hora-extra. Veja as regras de transição da PEC que acaba com a escala 6x1: - escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias); - redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias) - jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5x2 (em 14 meses).

A partir de junho, o Sistema Único de Saúde (SUS) vai começar a oferecer um imunizante mais abrangente contra a doença pneumocócica. A vacina pneumocócica conjugada 20-valente (VPC20 ou Pneumo 20) vai substituir a 10-valente, dobrando os sorotipos prevenidos. O Ministério da Saúde publicou nesta quarta-feira (27) um guia técnico preliminar com orientações sobre a mudança para profissionais de saúde. Os municípios poderão começar a aplicar a vacina assim que receberem o imunizante. A doença pneumocócica é uma infecção causada pela bactéria Streptococcus pneumoniae, ou pneumococo, que pode ocasionar quadros leves, como inflamação no ouvido ou sinusite, ou graves, como pneumonia bacteriana, meningite e sepse. Estima-se que o pneumococo seja responsável por até 50% de todos os casos de meningite bacteriana em crianças. A mortalidade nesses casos é de cerca de 30% . Além das crianças pequenas, idosos e indivíduos com comorbidades ou imunossupressão também são mais vulneráveis. A vacinação contra a doença, com a VPC10, foi incluída no calendário básico infantil em 2010 e desde então, houve redução de 60% dos casos de doença meningocócica causada por algum dos 10 sorotipos combatidos pela vacina em crianças de até dois anos. Os casos de meningite pneumocócica na mesma faixa etária também caíram 65%. No entanto, em anos mais recentes os casos vêm crescendo. De 2013 a 2019, o Brasil registrou uma média de 164 casos anuais de meningite pneumocócica em crianças de até 5 anos. De 2022 a 2024, a média anual subiu para 211,3 casos. A Diretora da Sociedade Brasileira de Imunizações, Flávia Bravo, explica que esta fato é reflexo de uma mudança epidemiológica decorrente da própria efetividade da vacinação. "A introdução da vacina 10-valente foi excelente na redução desses dez tipos, o que representou uma queda importante nas doenças graves. Mas o pneumococo tem uma característica que a gente chama de "replacement": você controlando um tipo, reduzindo a circulação, outro tipo pode começar a ganhar o espaço" Dados da vigilância do Ministério da Saúde mostram que quase 40% dos casos graves com amostra coletada entre 2018 e 2023 foram causados por apenas dois tipos da bactéria não prevenidos pela VPC10, mas incluídos na formulação da VPC20.

A Petrobras anunciou no início da tarde desta quinta-feira (28) que o preço da gasolina A vendida às distribuidoras de combustíveis terá aumento de R$ 0,04 por litro a partir de sexta-feira (29). O preço médio passará de R$ 2,57 para R$ 2,61 por litro. O reajuste será atenuado pela subvenção econômica instituída pelo governo federal nos termos da Medida Provisória nº 1.358, de 13 de maio de 2026, do Decreto nº 12.984 e da Portaria MF nº 1.496, de 25 de maio de 2026. O valor efetivo do reajuste será de R$ 0,48 por litro, mas haverá o desconto de R$ 0,44 previsto pelas medidas anunciadas pelo governo federal. A gasolina A vendida pela Petrobras para as distribuidoras recebe a mistura obrigatória de etanol anidro (30%) para compor a gasolina C, que é a comercializada aos motoristas nos postos de combustíveis.

Subsecretária de Assistência Social, Larissa Garcez, conheceu ações desenvolvidas pela instituição e destacou a importância da integração entre poder público e sociedade civil A Prefeitura de Volta Redonda, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Smas), realizou na manhã desta terça-feira, 26, uma visita institucional ao projeto social “Eu Pratico Esperança”, no bairro Retiro. A subsecretária de Assistência Social, Larissa Garcez, esteve no local acompanhada de representantes da rede socioassistencial e da Saúde do município, para conhecer de perto os serviços oferecidos pela instituição. A iniciativa teve como objetivo fortalecer a integração entre o poder público e instituições da sociedade civil que atuam diretamente no acolhimento e atendimento da população, ampliando o diálogo e as possibilidades de ações conjuntas. Durante a visita, Larissa participou das atividades do grupo da melhor idade e conheceu os projetos desenvolvidos pelo “Eu Pratico Esperança”, que atua há mais de 20 anos no município. “Hoje, a gente veio fazer uma visita ao projeto ‘Eu Pratico Esperança’, que realiza um importante trabalho como instituição da sociedade civil, além de possuir um grupo ativo de idosos em funcionamento. A ideia é fortalecer os laços enquanto rede e reforçar a importância desse trabalho intersetorial”, afirmou Larissa. A subsecretária ressaltou, ainda, que a determinação do governo municipal é ampliar o diálogo e a atuação conjunta com instituições sociais da cidade. “Esse é um pedido do prefeito: que a gente caminhe lado a lado com as instituições, porque muitas vezes elas alcançam lugares onde o poder público não consegue chegar sozinho. Precisamos compreender essa importância e fortalecer cada vez mais essas parcerias em benefício da população”, completou. A diretora do projeto, a assistente social Naira Tenório Carneiro, afirmou que a parceria representa um avanço importante para ampliar os atendimentos oferecidos à população. “Essa parceria vai ser para integrar isso mesmo, sabe? Caminhar junto, realizar ações em conjunto e ampliar o acesso das pessoas aos atendimentos. Era muito importante a rede conhecer o nosso trabalho”, destacou.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), apresentou nesta terça-feira (26), os resultados da terceira onda do Estudo Longitudinal da Saúde dos Idosos (Elsi-Brasil). Esta é considerada uma das mais abrangentes pesquisas nacionais sobre envelhecimento no país. A iniciativa inédita disponibilizará, em uma plataforma online, cerca de 100 indicadores relacionados à saúde da população com 60 anos ou mais, abrangendo diferentes aspectos, como condições de vida, funcionalidade, ambiente social e acesso a políticas públicas, entre outros. Entre os resultados há indicadores que revelam que fatores urbanos, sociais e estruturais têm papel decisivo na qualidade de vida da população idosa , mostrando que envelhecer no Brasil envolve desafios muito além da ausência de doenças. Um dos aspectos diz respeito à percepção do ambiente urbano: 42,7% dos idosos que vivem em áreas urbanas relatam medo de cair por causa de defeitos em calçadas, passeios ou vias públicas próximas de suas casas. O percentual expõe um problema estrutural que afeta diretamente mobilidade, autonomia e participação social. Entre as mulheres idosas, esse índice chega a 50,5%, enquanto entre os homens é 31,9%. A preocupação também aumenta com a idade: atinge 35,2% das pessoas entre 60 e 69 anos, sobe para 47,1% entre 70 e 79 anos e alcança 63,1% entre aqueles com 80 anos ou mais. “Os dados reforçam a urgência de políticas públicas voltadas à adaptação das cidades para uma população cada vez mais envelhecida, incluindo acessibilidade, segurança viária, mobilidade e planejamento urbano inclusivo”, avalia a coordenadora do Elsi-Brasil, pesquisadora Maria Fernanda Lima-Costa. A insegurança é outro ponto destacado na pesquisa. O estudo mostra que 12,1% dos idosos brasileiros consideram a vizinhança onde vivem muito insegura em relação à violência e criminalidade. Em números absolutos, isso representa aproximadamente 3,8 milhões de pessoas idosas vivendo em contextos marcados pelo medo e pela vulnerabilidade social. A percepção aparece de forma relativamente homogênea entre homens e mulheres e entre diferentes faixas etárias, indicando que a violência urbana é um problema transversal e disseminado, com impacto direto sobre a qualidade de vida, a saúde mental e a circulação social dessa população.

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda (Saae-VR) vai implantar um novo modelo de conta de água e esgoto, atendendo à Lei Complementar Federal nº 214/2025, que estabelece o padrão nacional para emissão da Nota Fiscal de Água e Esgoto (NFag). A atualização foi desenvolvida para facilitar o entendimento e a conferência das informações presentes na conta, e estará disponível a partir da fatura de junho, não tendo qualquer custo adicional para a população. Com layout mais moderno e organizado, a nova conta permitirá que dados importantes fiquem mais evidentes e de fácil visualização, como consumo anterior, dias de leitura, período faturado, avisos de comunicação e informações sobre a qualidade da água. A mudança também garante mais rastreabilidade, conformidade fiscal e padronização do documento. Entre as principais novidades está a identificação formal da fatura como Documento Auxiliar de Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica (Danfe). O novo modelo também está sendo preparado para receber o número da Nota Fiscal eletrônica e um QR Code para consulta e validação em ambiente eletrônico, funcionalidades que ainda estão em fase de desenvolvimento. Outra melhoria importante será a ampliação da transparência tributária, com a inclusão de informações detalhadas sobre tributos e retenções federais, quando aplicáveis. A nova conta também contará com um quadro de avisos em destaque, reforçando a comunicação direta com os usuários e dando mais visibilidade às informações essenciais.

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala 6x1, deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), propõe que um dos dias de repouso semanal remunerado seja, preferencialmente, no domingo. O deputado apresentou nesta segunda-feira (25) o relatório à comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o tema, que analisa a proposta ainda nesta segunda-feira . O texto prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial. Pela proposta, o fim da escala 6x1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto. O relator ainda modifica Artigo 7º da Constituição Federal, determinando que a duração do trabalho não deverá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, “facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.” Transição A proposta do relator traz um período de transição para a redução da jornada de trabalho. Em 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional, a jornada passaria de 44 horas para 42 horas semanais. Um ano após a entrada em vigor da mudança, reduziria mais duas horas, para 40 horas semanais, com o máximo de 8 horas diárias. Após o prazo de 60 dias e dentro do período de redução da jornada, o texto prevê a possibilidade de ampliar a duração diária do trabalho normal para “viabilizar a distribuição da duração semanal do trabalho”. Essa ampliação deverá ser feita por negociação em convenção ou acordo coletivo de trabalho. Prates reconhece que a redução da jornada representa uma intervenção relevante no mercado de trabalho, “cujas consequências econômicas de curto prazo devem ser consideradas”, porém que a queda gradual reduz eventuais riscos. “Com a implementação progressiva, estamos permitindo que empresas e setores planejem investimentos em tecnologia e na reorganização operacional, em vez de recorrerem imediatamente a eventuais cortes de empregos ou repasse de custos a consumidores”, defendeu. O parecer diz ainda que lei ordinária poderá dispor sobre a jornada e descanso de regimes diferenciados, a exemplo dos trabalhadores com jornada de seis horas em turnos ininterruptos de revezamento. “Excepcionalmente, convenção ou acordo coletivo de trabalho poderão, inclusive para os trabalhadores sujeitos a regimes diferenciados de trabalho estabelecidos em lei ou norma regulamentadora, estabelecer regime compensatório que assegure, na média, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês-calendário, garantido o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho”, diz o texto. As novas regras não se aplicam aos trabalhadores com carga de trabalho igual ou inferior a 40 horas semanais. Uma lei complementar poderá estabelecer medidas transitórias para os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte. "A vinculação das medidas de mitigação à manutenção dos níveis de emprego reflete a premissa de que o tratamento diferenciado conferido a esse segmento deve servir à preservação dos postos de trabalho existentes", afirmou.