Mulheres maiores de 18 anos poderão adquirir e portar sprayspray de pimenta para fins de defesa pessoal em todo o território nacional. A medida está prevista na Lei nº 15.474 , sancionada pela Presidência da República e publicada nesta quinta-feira (24), no Diário Oficial da União . A norma autoriza a comercialização, a aquisição e a posse desses dispositivos por mulheres adultas, desde que os produtos sejam aprovados pelos órgãos competentes. O objetivo é permitir que o equipamento seja usado para conter temporariamente um agressor em situações de ameaça à integridade física ou sexual. Pela lei, será considerado aerossol de extratos vegetais o dispositivo portátil de menor potencial ofensivo que utilize spray de pimenta à base de oleorresina de capsicum ou outros extratos vegetais autorizados. As especificações técnicas, a capacidade dos recipientes, a concentração das substâncias e os padrões de segurança serão definidos posteriormente em regulamentação do Poder Executivo. Na sanção da lei, foi vetado o trecho do projeto que autorizava o uso da substância às mulheres maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos, mediante autorização expressa de seu responsável legal. Assim, para comprar o produto, será preciso comprovar ter pelo menos 18 anos, apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência fixa, além de declarar não possuir condenação por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça. Os estabelecimentos autorizados a vender o equipamento deverão manter registros das vendas por cinco anos, observando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) . Também terão de fornecer orientações básicas sobre o uso correto do dispositivo e registrar as informações da compradora em um banco de dados a ser criado pelo governo federal. A norma determina ainda que o spray será de uso individual e intransferível e não poderá conter substâncias letais ou de toxicidade permanente.

Barra Mansa – O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa (Saae-BM) informou neste sábado (25) que o abastecimento de água está temporariamente interrompido nos bairros Vila Independência, Cotiara, São Genaro e Km 4.  Segundo a autarquia, a interrupção foi provocada por uma falta de energia elétrica na Elevatória da Cotiara, registrada na noite de sexta-feira (24).

Participantes da iniciativa da prefeitura, que oportuniza a geração de renda e empreendedorismo, estão produzindo e comercializando empadões, bolos, doces e outras delícias no evento As cozinhas do Programa de Inclusão Produtiva da Secretaria Municipal de Assistência Social (Smas) seguem a todo vapor. Cinquenta mulheres atendidas pelo programa estão produzindo doces, bolos e outras delícias que estão sendo comercializados no Arraiá da Cidadania 2026 – maior da região e que acontece até domingo na Praça Brasil, na Vila Santa Cecília. Uma das participantes é Marcele Cristina Bonifácio, de 50 anos, moradora do bairro Monte Castelo e aluna do Centro de Inclusão Produtiva Vila Rica, localizado no Jardim Vila Rica, há três anos. Esta será a sua terceira participação no Arraiá da Cidadania. "Aprendi a fazer doces, salgados e também sobre higiene, organização e qualidade dos produtos. Participar desse projeto é muito importante para mim. Nossa expectativa é superar os resultados do ano passado. Estamos trabalhando com muito carinho para que esta seja a melhor edição do Arraiá", contou. Ao todo, 35 pessoas trabalham na cozinha do Instituto de Educação Manoel Marinho, na Vila Santa Cecília, e outras 15 atuam na cozinha do Centro de Estudos e Produção Alimentar (Cepa), no bairro São Sebastião. A expectativa da equipe é superar os resultados das edições anteriores.

A Prefeitura de Volta Redonda, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Smel), encerrou nesta sexta-feira (24) mais uma edição da Colônia de Férias de Inverno, que reuniu cerca de 2 mil crianças e adolescentes, de 6 a 14 anos, em uma programação gratuita voltada ao esporte e lazer durante o recesso escolar. Ao longo da semana, os participantes aproveitaram uma programação diversificada com gincanas, oficinas de dança e lutas, jogos de tabuleiro e dinâmicas em grupo. Além das atividades recreativas, todos receberam lanche diariamente. A Colônia de Férias de Inverno aconteceu em 10 polos distribuídos pela cidade: os ginásios poliesportivos dos bairros São Geraldo, Santa Cruz, Santo Agostinho, Siderlândia, 249, Açude e Retiro, além do campus UniFOA (Centro Universitário de Volta Redonda), no bairro Três Poços, da Escola Municipal Wladir de Souza Telles, no Jardim Vila Rica/Tiradentes e da Arena Esportiva Nicolau Yabrudi (Seu Nula), no Voldac.

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) divulgou nesta sexta-feira (24) nota pública em que manifesta "profunda preocupação" com a implementação do Programa Tolerância Zero, da Prefeitura do Rio de Janeiro. O CNDH considera que a iniciativa adotada para intensificar o ordenamento da orla inclui medidas voltadas aos trabalhadores ambulantes que têm provocado violações de direitos humanos . No documento, o conselho declara apoio às medidas requeridas pelo Ministério Público Federal (MPF) e defende a suspensão imediata dos efeitos do Decreto Municipal nº 58.256/2026, que instituiu o programa, no que se refere à atuação sobre os vendedores ambulantes. Segundo o CNDH, o enfrentamento ao crime organizado é uma obrigação do Estado, mas não pode resultar na estigmatização de uma categoria profissional. Para o órgão, a adoção de políticas de caráter exclusivamente repressivo e o uso da expressão "tolerância zero" sinalizam uma lógica de exclusão social de populações em situação de vulnerabilidade dos espaços públicos da cidade . A nota acompanha os argumentos do MPF, sustentando que as praias marítimas são bens da União. Diante disso, o CNDH afirma que a intervenção promovida pelo município nas orlas do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon ocorreu sem adesão prévia ao Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP) e sem a elaboração de um Plano de Gestão Integrada (PGI), instrumentos previstos para a gestão compartilhada desses espaços. O CNDH também pondera que o trabalho ambulante é uma atividade profissional reconhecida por lei e representa a principal fonte de renda de milhares de famílias. Segundo o conselho, a atual política de fiscalização dificulta o exercício da atividade sem apresentar mecanismos efetivos de regularização, comprometendo o direito constitucional ao livre exercício do trabalho e ao chamado mínimo existencial. Outro ponto destacado refere-se às denúncias de violência durante as operações de fiscalização. O documento menciona relatos apresentados por movimentos sociais, entre eles o Movimento Unido dos Camelôs (Muca), de agressões contra trabalhadores ambulantes, incluindo o uso de spray de pimenta contra mulheres migrantes e crianças. Para o colegiado, caso confirmadas, as ocorrências configuram graves violações de direitos humanos e reforçam a necessidade de protocolos rigorosos para prevenir o uso desproporcional da força por agentes públicos.

O mercado financeiro encerrou a sexta-feira (24) dividido entre a cautela com as novas tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos e os desdobramentos da guerra no Oriente Médio. O dólar fechou praticamente estável frente ao real, e a bolsa caiu mais de 1,5%, pressionada pela queda no petróleo, que recuou em meio a expectativas de retomada das negociações entre Estados Unidos e Irã. Principais números: Dólar: R$ 5,081 (-0,06%), queda de 0,58% na semana; Ibovespa: 174.041 pontos (-1,52), alta de 0,19% na semana; Petróleo tipo Brent: US$ 96,78 por barril (-3,88%), alta de quase 10% na semana; Petróleo tipo WTI: US$ 89,31 por barril (-3,12%), alta de 8% na semana. Câmbio O dólar comercial encerrou o pregão praticamente sem variação, cotado a R$ 5,081, com queda de apenas 0,06%. A cotação abriu em R$ 5,09, chegou a cair para R$ 5,04 por volta das 12h, mas aproximou-se da estabilidade ao longo da tarde. A moeda foi influenciada principalmente pelo cenário externo. Os investidores acompanharam a entrada em vigor das novas tarifas de 10% a 12,5% impostas pelos Estados Unidos a 60 parceiros comerciais, incluindo o Brasil , além das notícias sobre uma possível retomada das negociações entre Washington e Teerã, mediada pelo Paquistão com apoio da China. O real voltou a apresentar desempenho superior ao de outras moedas emergentes na semana, beneficiado pelo fato de o Brasil ser exportador líquido de petróleo e pela elevada diferença entre juros domésticos e os juros nos Estados Unidos, que continua atraindo capitais financeiros. O índice DXY, que mede o desempenho do dólar frente a uma cesta de moedas fortes, terminou praticamente estável.

Em meio a um cenário de mudanças climáticas e eventos extremos cada vez mais frequentes, um estudo realizado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) destaca que crianças e adolescentes estão expostos a diferentes desafios ambientais e climáticos em todo o país e que há padrões de desigualdade relevantes na distribuição dos riscos. O Painel Crianças e Meio Ambiente , lançado nesta semana, foi criado em parceria com a organização de saúde global Vital Strategies. No país, 333 municípios foram considerados em maior situação de vulnerabilidade socioambiental e climática principalmente para crianças e adolescentes, o que representa 6% das cidades brasileiras. A plataforma avalia os municípios considerando 14 indicadores de exposição ambiental organizados em quatro áreas temáticas: Qualidade do Ar; Infraestrutura Ambiental e Urbana; Eventos Climáticos Extremos; Ambiente Escolar. "Quando se está falando de eventos extremos, crianças dependem de seus cuidadores para tomar as decisões por elas. Elas não necessariamente têm autonomia ou capacidade para reconhecer situações de perigo, em que elas precisam sair de um determinado lugar e ir para outro. Elas dependem que seus cuidadores façam isso", destacou o especialista em Mudanças Climáticas do Unicef, Danilo Moura, em entrevista à TV Brasil. A plataforma utiliza dados de 2021 a 2025 e é possível consultar a situação de cada um dos 5.571 municípios brasileiros. Riscos Entre os indicadores estão, por exemplo, ocorrência de chuvas intensas, ondas de calor ou secas em anos recentes; população sem água tratada ou coleta de esgoto; e poluição do ar por transporte público ou acima do limite recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Dependendo da situação, os diferentes indicadores de cada município são classificado em três níveis de prioridade: nível 3, que significa que a cidade demanda atenção imediata e priorizada; nível 2, para o qual se recomenda planejamento e adoção progressiva de medidas no curto a médio prazo; nível 1, baixa prioridade, que demanda monitoramento contínuo, sem necessidade de intervenção emergencial. Segundo o levantamento, os 333 municípios que têm alta prioridade, ou nível 3, em mais de dez dos 14 indicadores, configuram uma situação de vulnerabilidade severa e multidimensional. Neste grupo há alta concentração de municípios da região Norte e do Maranhão. Na outra ponta, 108 municípios (1,9%) não apresentaram alta prioridade em nenhum dos indicadores analisados. De acordo com a representante adjunta do Unicef no Brasil, Layla Saad, a iniciativa permite enxergar as diferenças de maneira mais clara. “Transformar os dados em prioridades ajuda a fortalecer a capacidade dos municípios, entender onde estão os maiores desafios, e como direcionar uma política [pública], um programa, ou um orçamento”, disse no lançamento da iniciativa. Panorama Os dados mostram que os municípios com maior número de indicadores em alta prioridade estão majoritariamente nos estados do Pará, Acre, Amazonas, Maranhão e Mato Grosso. Entre os 30 municípios com pior desempenho agregado, 24 pertencem à região Norte e quatro ao Maranhão. Os outros quatro estão em Mato Grosso. A nota técnica aponta que muitos desses municípios têm populações pequenas e economias locais dependentes de atividades primárias, o que amplia a exposição a riscos climáticos e socioambientais, e também limita a capacidade de resposta local.